Valorizar as comissões pagas em cripto pelo valor de mercado ("efetivamente suportada"), em especial nas trocas e transferências

[flipoidix]

Quando se paga uma comissão com uma cripto que se comprou barata há muito tempo, há duas
formas de medir o custo dessa comissão: (a) quanto a cripto custou na altura (custo
histórico), ou (b) quanto ela vale agora, no momento em que se paga (valor de mercado). A
lei manda usar o que se gastou de facto — ou seja, o valor de mercado no momento.
O algoritmo, fora das vendas para fiat, depende do preço da operação ou de um valor
introduzido à mão, o que pode ficar abaixo do valor real e subestimar a despesa.

O que diz a lei

Art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS — a despesa relevante é a "efetivamente suportada".
O que se suportou ao pagar a comissão é o valor de mercado da cripto entregue nesse
momento, não o preço a que ela tinha sido comprada.

Onde o algoritmo diverge

Secção 4.2: a comissão em cripto é valorizada pelo preço implícito da venda
(fiatValue / fromAmount) ou por um feeFiatValue manual. Numa troca cripto-cripto ou
numa transferência não há preço de venda em euros, pelo que o valor da comissão fica
dependente de input e pode ficar subvalorizado.

Sugestão de correção

Usar sempre a cotação de mercado da cripto da comissão na data da operação para a
valorizar, de forma uniforme em vendas, trocas e transferências, sem depender de
introdução manual quando exista cotação. (Complementa a Issue 2: define quanto vale a
despesa que aí se manda abater.)

[marotoweb]

No ponto 4 fazemos referencia para uma lógica de tratamento de taxas offline e determinística, esta algoritmo foi desenhado inicialmente com esse propósito, sem depender de ligações externas ou APIs, isso justificava o porquê de recorrer a cálculos implícitos (fiatValue / fromAmount) ou exigir o feeFiatValue manual quando é impossível obter esse valor, parecia o melhor opção para um algoritmo que inicialmente não tinha o objetivo de ser tão complexo, para gerar relatórios detalhados e fidedignos como actualmente. Com a tua ajuda vamos lá chegar.

Pelo que entendi, nas taxas devemos utilizar o valor de mercado no momento da operação (Art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS , não usar o FIFO para apurar o valor histórico das taxas, devemos reforçar esse ponto no documento.

Taxa paga diretamente em moeda Fiat (EUR)

Se a taxa da transação foi cobrada diretamente em euros (por exemplo, uma taxa de 2€ cobrada pela exchange ao comprar Bitcoin), o comportamento é direto:

• No modelo Transaction, os campos feeAssetSymbol será "EUR" (ou o símbolo FIAT correspondente) e o feeAmount guardará o valor numérico exato da taxa.
• O valor da taxa em euros é assumido directamente como o próprio feeAmount.

Taxa paga em cripto ETH com valor Fiat explícito feeFiatValue

Se a taxa é cobrada num criptoativo (por exemplo, pagar a taxa de uma rede em Ethereum o utilizador ou o importador da transação deve preenche o campo feeFiatValue de alguma forma (offline ou online) com o valor de mercado no momento da operação.

• No modelo Transaction, os campos feeAssetSymbol será "ETH", o feeAmount guardará o valor numérico exato da taxa em ETH e o feeFiatValue terá de ser sempre o valor em EUR para apuramento futuro.

Complementa a issue #4